Legislação

Decreto Nº 1209 DE 29/09/2017 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2017
Decreto Nº 1210 DE 29/09/2017 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2017
Portaria AGEHAB Nº 89 DE 29/09/2017 Regulamenta o projeto lote urbanizado quando a parceria for realizada entre AGEHAB/MS e o Cidadão, ou AGEHAB, o Cidadão e o Poder Público e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Portaria AGEHAB Nº 172-N DE 02/12/2021). Estadual - MS - DOE - 2 out 2017
Portaria SAT Nº 2592 DE 29/09/2017 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 out 2017
Decreto Nº 47265 DE 29/09/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 30 set 2017
Decreto Nº 47264 DE 29/09/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 30 set 2017
Decreto Nº 47266 DE 29/09/2017 Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de veículos Automotores - RIPVA -, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003. Estadual - MG - DOE - 30 set 2017
Decreto Nº 45065 DE 29/09/2017 Introduz modificações no Decreto nº 26.145, de 21 de novembro de 2003, que dispõe sobre o sistema especial de tributação relativo a produtos considerados componentes da cesta básica. Estadual - PE - DOE - 30 set 2017
Decreto Nº 45066 DE 29/09/2017 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS. Estadual - PE - DOE - 30 set 2017
Portaria SF Nº 194 DE 27/09/2017 Errata. - Dispõe que o contribuinte que iniciar a utilização dos benefícios fiscais relacionados tem o dever de comunicar esta circunstância ao órgão da Secretaria da Fazenda - Sefaz responsável pelo controle da concessão de benefícios fiscais. Estadual - PE - DOE - 30 set 2017

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