Legislação

Instrução SEFA Nº 1458 DE 18/09/2017 Fixação de valor para a Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR. Estadual - PR - DOE - 29 set 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 104 DE 25/09/2017 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos, isotônicos e água mineral. Estadual - PR - DOE - 29 set 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 102 DE 18/09/2017 Estabelece o valor do FCA - Fator de Conversão e Atualização Monetária. Estadual - PR - DOE - 29 set 2017
Decreto Nº 45057 DE 28/09/2017 Altera o Decreto nº 43.000, de 4 de maio de 2016, que dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pelo Poder Executivo. Estadual - PE - DOE - 29 set 2017
Portaria SF Nº 196 DE 28/09/2017 Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC. Estadual - PE - DOE - 29 set 2017
Instrução Normativa RE Nº 37 DE 29/09/2017 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 set 2017
Portaria SEAPI Nº 274 DE 25/09/2017 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na 33ª OKTOBERFEST E FEIRASUL - Em Santa Cruz do Sul-RS de 04 a 15 de outubro de 2017. Estadual - RS - DOE - 29 set 2017
Calendário de Obrigação Fiscal SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/09/2017 Publica o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de outubro de 2017. Estadual - RR - DOE - 28 set 2017
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 32 DE 28/09/2017 Dispõe sobre o Projeto Especial Programa Menos Juros - Agricultura e Pesca. Estadual - SC - DOE - 28 set 2017
Portaria CAT Nº 94 DE 26/09/2017 Ret. - Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias arroladas no § 1º do artigo 313-A do Regulamento do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 set 2017

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