Legislação

Portaria DETRAN Nº 914 DE 19/09/2017 Institui o calendário de exames teórico-técnico (ETT) e de prática de direção veicular (EPDV) para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2017 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 27 set 2017
Portaria SUCIEF Nº 31 DE 26/07/2017 Ret. - Altera o procedimento LI, Anexo VII, da Parte II, da Resolução Sefaz nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 27 set 2017
Tabela Prática de Multa e Juros SEFAZ SEM NÚMERO DE 28/09/2017 Tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCMD para o mês de outubro 2017. Estadual - RR - DOE - 28 set 2017
Portaria ARSAL Nº 437 DE 30/08/2017 Convoca os permissionários que operam no Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 1 set 2017
Portaria SEFAZ/GAB Nº 5 DE 20/09/2017 Estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS nas operações com produtos primários e semielaborados e nas prestações de serviços de transporte. Estadual - AP - DOE - 27 set 2017
Ato de Credenciamento SRE Nº 16 DE 26/09/2017 Rep. - ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 2 out 2017
Ato de Credenciamento SRE Nº 11 DE 11/08/2017 Rep. - ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 2 out 2017
Decreto Nº 17963 DE 29/09/2017 Altera o Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - ICMS. Estadual - BA - DOE - 30 set 2017
Decreto Nº 38523 DE 29/09/2017 Suspende os efeitos do Decreto nº 38.384, de 31 de julho de 2017, que regulamenta a Lei nº 5.784, de 21 de dezembro de 2016. Estadual - DF - DOE - 29 set 2017
Decreto Nº 1208 DE 29/09/2017 Introduziu alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 29 set 2017

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