Legislação

Lei Nº 19151 DE 27/09/2017 Institui a Rota do Vinho no Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 28 set 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 103 DE 22/09/2017 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 28 set 2017
Resolução SEFA Nº 1339 DE 22/09/2017 Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 28 set 2017
Portaria Nº 418 DE 19/09/2017 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 set 2017
Portaria GABIN Nº 416 DE 19/09/2017 Inclui, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 26 set 2017
Decreto Nº 38276 DE 26/09/2017 Concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 26 set 2017
Portaria SEF Nº 351 DE 20/09/2017 Altera a Portaria SEF nº 226, de 30 de agosto de 2001, que disciplina o instituto da consulta versando sobre a vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária estadual. Estadual - SC - DOE - 28 set 2017
Ato de Credenciamento SRE Nº 16 DE 26/09/2017 ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 29 set 2017
Ato SRE Nº 23 DE 18/09/2017 Medicamentos. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte Atacadista de Drogas, Medicamentos e Material Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005 , de 14.12.2005, com supedâneo no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; no § 1º, do art. 51 , da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; e na Instrução Normativa nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 29 set 2017
Portaria ARSAL Nº 538 DE 28/09/2017 Altera o período de recadastramento dos permissionários que operam o Serviço Complementar de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 29 set 2017

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