Publicado no DOE - AL em 16 out 2017
Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de outubro de 2017.
O Superintendente da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 19, de 6 de outubro de 2017, publicado no DOU em 9 de Outubro de 2017, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de outubro de 2017, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):
I - GASOLINA (R$/litro): 4,1340;
II - DIESEL S10 (R$/litro): 3,2670;
III - ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,2450;
SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 13 de Outubro de 2017.
FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI
SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL
