Legislação

Resolução ATR Nº 9 DE 06/10/2017 Altera o Anexo XII da Resolução/ATR nº 05, de 12 de maio de 2016. Estadual - TO - DOE - 10 out 2017
Lei Nº 8548 DE 09/10/2017 Altera a redação e acresce dispositivos à Lei nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará - FDE, à Lei nº 7.774, de 23 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Núcleo de Gerenciamento do Programa de Microcrédito - CREDCIDADÃO, e dá outras providências, e à Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015, que dispõe sobre a estrutura da administração pública do Poder Executivo Estadual. Estadual - PA - DOE - 11 out 2017
Decreto Nº 22323 DE 09/10/2017 Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 165ª reunião ordinária do CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 9 out 2017
Portaria SEFAZ Nº 34 DE 16/02/2017 Institui lista de preços mínimos, relativa às prestações de serviços de transportes, para efeito de base de cálculo e recolhimento de ICMS, nas hipóteses que especifica. Estadual - MT - DOE - 21 fev 2017
Decreto Nº 47274 DE 11/10/2017 Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, que dispõe sobre o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS -, instituído pela Lei nº 22.549, de 30 de junho de 2017. Estadual - MG - DOE - 12 out 2017
Instrução Normativa GAB/SEFAZ Nº 6 DE 20/09/2017 Altera a Instrução Normativa nº 003/2017 - GAB/SEFAZ e o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado do Amapá. Estadual - AP - DOE - 2 out 2017
Decreto Nº 32392 DE 10/10/2017 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 13 de outubro de 2017, em todos os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 11 out 2017
Portaria GABIN Nº 454 DE 05/10/2017 Altera o valor de referência, para fins de cobrança de ICMS, do produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 10 out 2017
Portaria SEFAZ Nº 178 DE 06/10/2017 Altera a Portaria nº 005/2014-SEFAZ, de 30.01.2014, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 11 out 2017
Portaria SEFA Nº 357 DE 11/10/2017 Altera no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14.12.2005, o produto especificado. Estadual - PA - DOE - 13 out 2017

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