Legislação

Portaria SES/RS Nº 445 DE 28/09/2017 Estabelecer os requisitos mínimos para o funcionamento, licenciamento, fiscalização e controle das farmácias privadas que dispõe do serviço farmacêutico de aplicação de vacinas no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 4 out 2017
Portaria RE Nº 52 DE 02/10/2017 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha: Estadual - RS - DOE - 4 out 2017
Decreto Nº 22304 DE 29/09/2017 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 29 set 2017
Decreto Nº 22302 DE 29/09/2017 Regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 de maio de 2017, que "Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 29 set 2017
Portaria CAF Nº 27-G DE 02/10/2017 Dispõe sobre o procedimento da nova rotina para processamento das Ordens Bancárias (OB). Estadual - SP - DOE - 4 out 2017
Decreto Nº 62861 DE 03/10/2017 Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 4 out 2017
Portaria SEFAZ Nº 416 DE 02/10/2017 Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria SEFAZ nº 66, de 07 de março de 2017, que dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe. Estadual - SE - DOE - 4 out 2017
Portaria SEFAZ Nº 417 DE 02/10/2017 Disciplina o cadastramento das entidades sergipanas sem fins lucrativos objetivando a habilitação para participação nos sorteios de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe (Nota da Gente). Estadual - SE - DOE - 4 out 2017
Portaria SEFAZ Nº 418 DE 02/10/2017 Altera a Portaria SEFAZ nº 447/2014, de 09 de julho de 2014, que estabelece critério para dispensa do pagamento da antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação. Estadual - SE - DOE - 4 out 2017
Portaria SEFAZ Nº 419 DE 02/10/2017 Altera Portaria SEFAZ nº 556, de 26 de setembro de 2011, que dispõe sobre a forma, condições e prazos que deverão ser observados pelos contribuintes para que sejam registrados eletronicamente na Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe os documentos fiscais para os quais deva ser gerado o respectivo Registro Eletrônico de Documento Fiscal - REDF, conforme previsto no § 12 do artigo 172 do RICMS/SE. Estadual - SE - DOE - 4 out 2017

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