Legislação

Comunicado DEAT Nº 26 DE 21/10/2017 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center". Estadual - SP - DOE - 21 out 2017
Comunicado DEAT Nº 30 DE 21/10/2017 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center". Estadual - SP - DOE - 21 out 2017
Comunicado DEAT Nº 31 DE 21/10/2017 Concede autorização para aplicação da redução da base de cálculo do imposto incidente nas prestações de serviços de telefonia fixa a empresas de "call center". Estadual - SP - DOE - 21 out 2017
Decreto Nº 62889 DE 20/10/2017 Fixa o calendário para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2018 e o percentual de desconto para pagamento antecipado. Estadual - SP - DOE - 21 out 2017
Deliberação ARSESP Nº 754 DE 20/10/2017 Dispõe sobre a aprovação do Manual de Elaboração e Avaliação do Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e de Conservação e Racionalização do Uso do Gás Natural no Estado de São Paulo, referente ao ciclo 2017/2018, e outras providências. Estadual - SP - DOE - 21 out 2017
Deliberação ARSESP Nº 755 DE 20/10/2017 Dispõe sobre o Montante Mínimo de recursos financeiros a ser aplicado pela Concessionária Gas Brasiliano Distribuidora S/A, na execução do seu Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e de Conservação e Racionalização do Uso do Gás Natural, referente ao ciclo 2017/2018. Estadual - SP - DOE - 21 out 2017
Deliberação ARSESP Nº 756 DE 20/10/2017 Dispõe sobre o Montante Mínimo de recursos financeiros a ser aplicado pela Concessionária Companhia de Gás de São Paulo - COMGÁS, na execução do seu Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e de Conservação e Racionalização do Uso do Gás Natural, referente ao ciclo 2017/2018. Estadual - SP - DOE - 21 out 2017
Deliberação ARSESP Nº 757 DE 20/10/2017 Dispõe sobre o Montante Mínimo de recursos financeiros a ser aplicado pela Concessionária Gás Natural São Paulo Sul S/A -GNSPS, na execução do seu Programa Anual de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico e de Conservação e Racionalização do Uso do Gás Natural, referente ao ciclo 2017/2018. Estadual - SP - DOE - 21 out 2017
Portaria SEFAZ Nº 441 DE 20/10/2017 Altera a Portaria SEFAZ nº 447/2014, de 09 de julho de 2014, que estabelece critério para dispensa do pagamento da antecipação tributária sem encerramento da fase de tributação. Estadual - SE - DOE - 23 out 2017
Ato de Credenciamento SRE Nº 20 DE 20/10/2017 Distribuição. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, prevista para o contribuinte distribuidor, conforme Decreto nº 38.631, de 22.11.2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei nº 5.900, de 27.12.1996; art. 84, Lei nº 6.771, de 16.11.2006; e na Instrução Normativa nº 5, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 23 out 2017

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