Legislação

Portaria SUTRI Nº 687 DE 04/10/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 5 out 2017
Decreto Nº 37693 DE 03/10/2017 Rep. - Dispõe sobre pagamentos de bens e serviços de qualquer natureza prestados ao Estado da Paraíba e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 5 out 2017
Edital de Justificativa DAS Nº 19 DE 04/10/2017 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 05.10.2017 ao dia 16.10.2017, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 5 out 2017
Edital DPC Nº 175 DE 04/10/2017 Dispõe sobre credenciamento de contribuintes para prorrogação do prazo de recolhimento do ICMS nas importações de combustível. Estadual - PE - DOE - 5 out 2017
Portaria SSER Nº 145 DE 02/10/2017 Atualiza a Tabela Única do Anexo III-A da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2017
Portaria DETRO/PRES Nº 1339 DE 04/10/2017 Dispõe sobre parcelamento de débitos referentes às multas, taxa de vistoria e fiscalização, junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição em dívida ativa. Estadual - RJ - DOE - 5 out 2017
Instrução Normativa RE Nº 39 DE 05/10/2017 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 5 out 2017
Instrução Normativa RE Nº 38 DE 05/10/2017 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 5 out 2017
Portaria SEAPI Nº 292 DE 28/09/2017 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de produtos de origem animal, na EXPOIJUI FENADI 2017, de 10 a 22 de outubro de 2017 em Ijuí-RS. Estadual - RS - DOE - 5 out 2017
Lei Complementar Nº 1310 DE 04/10/2017 Altera a Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado. Estadual - SP - DOE - 5 out 2017

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