Legislação

Instrução Normativa BEM Nº 4 DE 31/08/2017 Rep. - Fixa os critérios para concessão de financiamentos para Carteira Nacional de Habilitação. Estadual - TO - DOE - 4 out 2017
Instrução Normativa SAT Nº 53 DE 03/10/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 4 out 2017
Ato COMEX/GEFIS Nº 57 DE 02/10/2017 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 5 out 2017
Decreto Nº 38299 DE 03/10/2017 Concede incentivos fiscais à sociedade empresária Rancho Ing Ferradurinha Agro Industrial LTDA-ME. Estadual - AM - DOE - 3 out 2017
Portaria DETRAN Nº 926 DE 25/09/2017 Altera as Portarias 1201, 1202 e 1203 de 17 de dezembro de 2015 e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 3 out 2017
Decreto Nº 38540 DE 05/10/2017 Altera o Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 out 2017
Decreto Nº 37874 DE 21/12/2016 Rep. - Regulamenta a Lei nº 5.627, de 15 de março de 2016, que dispõe sobre a comercialização de alimentos em food truck no Distrito Federal, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 6 out 2017
Instrução Normativa IDAF Nº 18 DE 03/10/2017 Institui as normas e os procedimentos para manejo ambiental nas formações vegetais de Cabruca e a demarcação destas áreas no Cadastro Ambiental Rural - CAR. Estadual - ES - DOE - 6 out 2017
Instrução Normativa IEMA Nº 7 DE 05/10/2017 Estabelece normas e procedimentos para a prestação de serviços de visitação e turismo realizados por condutores ambientais locais nas Unidades de Conservação do Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 6 out 2017
Decreto Nº 1214 DE 05/10/2017 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 5 out 2017

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