Legislação

Ato Homologatório GS/SET Nº 12 DE 18/09/2017 Altera o Anexo Único do Ato Homologatório nº 010/2014-GS/SET, de 23 de dezembro de 2014, que homologa os valores de ICMS líquido a recolher, para efeito do recolhimento do ICMS devido por substituição tributária, nas operações internas e aquisições interestaduais com água mineral, água purificada adicionada de sais. Estadual - RN - DOE - 19 set 2017
Resolução CONSEMA Nº 364 DE 19/09/2017 Altera a Resolução 347/2017 que dispôs sobre a criação e definição das poligonais abrangidas pelas áreas de atividades de extração mineral. Estadual - RS - DOE - 19 set 2017
Resolução CONSEMA Nº 361 DE 14/09/2017 Altera a Resolução 314/2016, que define outras atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental em que permitidas a intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente. Estadual - RS - DOE - 19 set 2017
Resolução CONSEMA Nº 362 DE 19/09/2017 Reconhece a construção de estruturas de captação de água e proteção das nascentes em atendimento às necessidades básicas de unidades familiares rurais como atividade de proteção sanitária. Estadual - RS - DOE - 19 set 2017
Comunicado CAT Nº 21 DE 13/09/2017 Comunica a aprovação de Súmulas do Tribunal de Impostos e Taxas. Estadual - SP - DOE - 19 set 2017
Portaria SEFAZ Nº 396 DE 11/09/2017 Altera o art. 2º da Portaria SEFAZ nº 351 , de 31 de agosto de 2016, a qual altera o art. 1º da Portaria nº 785, de 18 de novembro de 2014, que regulamenta o § 1º do art. 8º do Decreto nº 29.911 , de 14 de novembro de 2014, que dispõe sobre regime especial de tributação nas operações efetuadas por contribuintes que desenvolvam a atividade econômica principal de comércio atacadista. Estadual - SE - DOE - 19 set 2017
Portaria SEFAZ Nº 401 DE 15/09/2017 Altera o Anexo único da Portaria SEFAZ nº 1.094/2005, de 14 de setembro de 2005, que estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem considerados, para fins de tributação dos produtos especificados na mesma. Estadual - SE - DOE - 19 set 2017
Edital SUREC Nº 7 DE 18/09/2017 Notifica os contribuintes do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU do lançamento aditivo relativo ao exercício de 2017. Estadual - DF - DOE - 19 set 2017
Resolução CEPRAM Nº 60 DE 12/09/2017 Dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado para atividades de carcinicultura, localizadas na Zona Costeira do Estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 20 set 2017
Decreto Nº 4150-R DE 19/09/2017 Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 20 set 2017

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