Legislação

Resolução CG IDEAS Nº 1 DE 14/09/2017 Dispõe sobre a extensão do prazo do financiamento em decorrência da interrupção na liberação das parcelas do Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável - IDEAS Industrial e estabelece o marco inicial para retomada do financiamento. Estadual - DF - DOE - 19 set 2017
Portaria SEF/SECTI Nº 3 DE 14/09/2017 Regulamenta a habilitação e estabelece regras para a liberação de parcelas do Financiamento Industrial para o Desenvolvimento Econômico Sustentável - IDEAS INDUSTRIAL, instituído pela Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013. Estadual - DF - DOE - 19 set 2017
Portaria GABIN Nº 403 DE 05/09/2017 Altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, o produto que especifica. Estadual - MA - DOE - 15 set 2017
Portaria GABIN Nº 404 DE 05/09/2017 Inclui e altera, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica. Estadual - MA - DOE - 15 set 2017
Lei Nº 10676 DE 13/09/2017 Institui sistemática de tributação para instalação e operação de refinaria de petróleo no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 set 2017
Lei Nº 10677 DE 13/09/2017 Institui tratamento tributário para complexo siderúrgico de produção integrada de aço e derivados, estabelecido no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 15 set 2017
Portaria SAT Nº 2589 DE 18/09/2017 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de outubro de 2017. Estadual - MS - DOE - 19 set 2017
Portaria GSER Nº 248 DE 18/09/2017 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para R$ 46,89 (quarenta e seis reais e oitenta e nove centavos). Estadual - PB - DOE - 19 set 2017
Resolução SEFAZ Nº 133 DE 15/09/2017 Altera a Resolução SEFAZ nº 322/2010, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelo contribuinte do ICMS com atividade de fornecimento de alimentação, que optar pelo regime de apuração em função da receita bruta. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2017
Portaria SUT Nº 74 DE 18/08/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 18 a 24 de setembro de 2017. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2017

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