Legislação

Decreto Nº 9048 DE 18/09/2017 Altera a data de início da contribuição ao Fundo de Incentivo à Cultura da Soja em Goiás -FICS-, na situação que especifica, e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 20 set 2017
Portaria GSF Nº 193 DE 19/09/2017 Torna públicas as seguintes informações relativas ao Sorteio nº 31 do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Goiana. Estadual - GO - DOE - 20 set 2017
Portaria GABIN Nº 401 DE 05/09/2017 Alterar a nomenclatura do Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 18 set 2017
Lei Nº 10682 DE 14/09/2017 Institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao Imposto sobre a Transmissão "Causa Mortis" e Doação, de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD. Estadual - MA - DOE - 18 set 2017
Lei Nº 10681 DE 14/09/2017 Institui Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais relacionados ao ICM e ao ICMS e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 18 set 2017
Decreto Nº 1198 DE 19/09/2017 Altera o Decreto nº 250, de 16 de setembro de 2015, que dispõe sobre o diferimento do ICMS incidente nas operações de importação do exterior de bens, mercadorias e serviços, quando o respectivo desembaraço aduaneiro for processado em recinto alfandegado de Porto Seco, localizado no território mato-grossense, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 19 set 2017
Portaria SUTRI Nº 682 DE 19/09/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 662, de 26 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) ou energéticas. Estadual - MG - DOE - 20 set 2017
Lei Nº 19126 DE 13/09/2017 Altera o art. 4º da Lei nº 17.639 de 31 de julho de 2013, que dispõe sobre o Programa Luz Fraterna. Estadual - PR - DOE - 20 set 2017
Lei Nº 19125 DE 13/09/2017 Disciplina a utilização do colar de proteção e blindagem adequada quando da realização de exames nos quais ocorra a emissão de radiação. Estadual - PR - DOE - 20 set 2017
Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 101 DE 15/09/2017 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais). Estadual - PR - DOE - 20 set 2017

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