Legislação

Instrução Normativa SEFA Nº 18 DE 18/09/2017 Prorroga o prazo de entrega dos arquivos digitais de que trata a Cláusula sexta do Convênio ICMS 115/2003, relativamente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2017. Estadual - PA - DOE - 18 set 2017
Portaria SEFA Nº 308 DE 15/09/2017 Fica alterado no Boletim de Preços Mínimos de Mercado, constante da Portaria nº 354, de 14.12.2005, em relação aos produtos especificados. Estadual - PA - DOE - 18 set 2017
Decreto Nº 1190 DE 15/09/2017 Altera e acrescenta dispositivo ao Decreto nº 8.149, de 27 de setembro de 2006, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 15 set 2017
Portaria DERAL Nº 38 DE 15/09/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 11 a 15 de setembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 18 set 2017
Edital DAS Nº 30 DE 16/09/2017 Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 16 set 2017
Portaria DIGER/EMATER-PI Nº 92 DE 11/09/2017 Dispõe sobre a emissão da Declaração de Atividade Profissional de Pesca Artesanal (DAP) pela Emater-PI. Estadual - PI - DOE - 15 set 2017
Lei Nº 7687 DE 15/09/2017 Dispõe sobre a inserção de advertência quanto ao uso de cerol e linha chilena nas pipas fabricadas no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 18 set 2017
Lei Nº 7688 DE 15/09/2017 Estabelece prazo e determina a proibição de multa e apreensões de motocicletas em que seus condutores aguardam autorização definitiva para exploração dos serviços de mototaxi e motofrete. Estadual - RJ - DOE - 18 set 2017
Instrução Normativa SAT Nº 50 DE 12/09/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 15 set 2017
Instrução Normativa SAT Nº 46 DE 12/09/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 15 set 2017

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