Legislação

Portaria ADAGRO Nº 46 DE 23/08/2017 Dispõe que a prática de capina química no Estado de Pernambuco fica condicionada à prévia aprovação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco - ADAGRO. Estadual - PE - DOE - 15 set 2017
Portaria RE Nº 49 DE 14/09/2017 Torna públicas informações relativas a Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 15 set 2017
Decreto Nº 53711 DE 14/09/2017 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 15 set 2017
Decreto Nº 5711 DE 12/09/2017 Altera o art. 5º do Decreto 5.306 , de 11 de setembro de 2015, que fixa valores, prazos e procedimentos relativos à operacionalização de recursos pelo Banco do Empreendedor, e adota outra providência. Estadual - TO - DOE - 14 set 2017
Instrução Normativa NATURATINS Nº 5 DE 11/09/2017 Altera a Instrução Normativa - IN nº 02, de 10 de maio de 2017 (DOE nº 4.865). Estadual - TO - DOE - 15 set 2017
Resposta à Consulta Nº 15748 DE 08/11/2017 ICMS – Crédito – Concessionária de Veículos – Test Drive. I. Na aquisição de veículo por empresa concessionária, destinado a utilização em testes por clientes (“test drive”), o crédito do imposto será admitido, inclusive sobre o ICMS ST, conforme artigo 272 do RICMS/2000, desde que o veículo seja classificado no ativo imobilizado (presente no estabelecimento por período superior a um ano), participando do processo de comercialização dos automóveis e sejam observadas as demais condições previstas na legislação tributária para a sua realização. Estadual - SP - DOE - 17 nov 2017
Resolução ARCE Nº 229 DE 06/09/2017 Dispõe sobre o Repasse para Regulação e Fiscalização dos Serviços de Gás Canalizado - RRFSGC, relativo ao 1º semestre do exercício de 2017. Estadual - CE - DOE - 15 set 2017
Lei Nº 4131 DE 05/09/2017 Altera dispositivo da Lei nº 3.686, de 8 de dezembro de 2015, que "dispõe sobre o Licenciamento Ambiental do Estado de Rondônia e dá outras providências". Estadual - RO - DOE - 13 set 2017
Decreto Nº 55173 DE 15/09/2017 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 28, de 7 de abril de 2017, 44, de 17 de abril de 2017, 48 e 50, ambos de 25 de abril de 2017, e 53, de 9 de maio de 2017, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 18 set 2017
Lei Nº 5987 DE 31/08/2017 Dispõe sobre a implantação de sinalização em locais de interesse ecológico e turístico que constituam unidade de conservação ou de fluxo turístico. Estadual - DF - DOE - 18 set 2017

Legislações