Legislação

Comunicado DRT-15 SEM NÚMERO DE 14/09/2017 Dispõe sobre Regime Especial de Apuração e Recolhimento. Estadual - SP - DOE - 14 set 2017
Lei Nº 3264 DE 12/09/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão do símbolo do transtorno do espectro do autista nas placas ou avisos de atendimento prioritário e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 13 set 2017
Decreto Nº 33322 DE 11/09/2017 Acrescenta e altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 19.714, de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 12 set 2017
Decreto Nº 33328 DE 12/09/2017 Institui o Projeto "Berço do Rio Itapecuru" pertencente ao Programa "Maranhão Verde", criado pela Lei Estadual nº 10.595, de 24 de maio de 2017, e regulamentado pelo Decreto nº 32.969, de 05 de junho de 2017, destinado a conservar e recuperar as nascentes e cursos dos Rios Itapecuru e Alpercatas. Estadual - MA - DOE - 12 set 2017
Decreto Nº 47255 DE 13/09/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 14 set 2017
Instrução Normativa SECAD Nº 5 DE 09/10/2017 Regulamenta a utilização do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp no âmbito da Corregedoria-Geral de Pessoal, como ferramenta de comunicação de atos processuais. Estadual - TO - DOE - 16 out 2017
Resolução ARCE Nº 226 DE 31/08/2017 Aprova a revisão ordinária das tarifas do serviço de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, para as linhas da modalidade serviço regular complementar interurbano. Estadual - CE - DOE - 14 set 2017
Instrução Normativa GAB Nº 26 DE 30/08/2017 Ret. - Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 14 set 2017
Decreto Nº 20477-E DE 16/02/2017 Rep. - Regulamenta o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo do Estado de Roraima. Estadual - RR - DOE - 13 set 2017
Ato SRE Nº 20 DE 28/08/2017 Medicamentos. Utilização da sistemática diferenciada de tributação, Material Médico-Hospitalar, conforme Decreto nº 3.005, de 14/12/2005, com supedâneo no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/2006; no § 1º, do art. 51, da Lei 5.900, de 27/12/1996; e na Instrução Normativa nº 05, de 18/02/2009. Estadual - AL - DOE - 15 set 2017

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