Legislação

Lei Nº 5987 DE 31/08/2017 Dispõe sobre a implantação de sinalização em locais de interesse ecológico e turístico que constituam unidade de conservação ou de fluxo turístico. Estadual - DF - DOE - 18 set 2017
Lei Nº 5986 DE 31/08/2017 Dispõe sobre os serviços prestados pelos restaurantes comunitários do Distrito Federal a idosos e deficientes físicos impossibilitados de se locomover por motivo de saúde e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 set 2017
Lei Nº 5985 DE 31/08/2017 Institui a meia-entrada em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas para os portadores de câncer. Estadual - DF - DOE - 18 set 2017
Lei Nº 5997 DE 31/08/2017 Dispõe sobre a proibição de o Banco Regional de Brasília - BRB condicionar a concessão de financiamentos, nas linhas de crédito, a qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 set 2017
Lei Nº 5992 DE 31/08/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de filtros e bombas nas piscinas de uso coletivo em residências, condomínios e clubes. Estadual - DF - DOE - 18 set 2017
Lei Nº 5999 DE 31/08/2017 Institui o Programa Incubadora de Empresas e Cooperativas e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 set 2017
Lei Nº 5998 DE 31/08/2017 Dispõe sobre a proibição da solicitação antecipada de cupom de compra coletiva na entrada e durante o atendimento ao consumidor em estabelecimentos comerciais que servem refeição ou bebida como restaurantes, churrascarias, bares, padarias, lanchonetes e similares, em rodízio ou listados em cardápio, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 set 2017
Lei Nº 5989 DE 31/08/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade de os planos e os seguros de saúde, no âmbito do Distrito Federal, reembolsarem integralmente as despesas com profissionais especialistas necessários ao tratamento das pessoas com deficiência, quando não disponíveis na sua rede credenciada, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 set 2017
Lei Nº 5990 DE 31/08/2017 Dispõe sobre a interrupção ou a restrição do fornecimento de água a estabelecimento de saúde, instituição educacional ou de internação coletiva de pessoas e usuário residencial de baixa renda beneficiário de tarifa social. Estadual - DF - DOE - 18 set 2017
Lei Nº 5988 DE 31/08/2017 Dispõe sobre a destinação de veículos automotores terrestres em fim de vida útil e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 set 2017

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