Legislação

Portaria SAT Nº 2588 DE 12/09/2017 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 13 set 2017
Portaria SUTRI Nº 681 DE 12/09/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope. Estadual - MG - DOE - 13 set 2017
Lei Nº 7686 DE 12/09/2017 Altera a Lei nº 2629, de 27 de setembro de 1996, que obriga aos postos de gasolina a fixarem em local visível, tabela de preços de combustíveis. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2017
Portaria JUCERJA Nº 1541 DE 11/09/2017 Dispõe sobre a suspensão dos prazos relativos aos processos de registro no âmbito da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2017
Resolução SEFAZ Nº 125 DE 11/09/2017 Inclui o Anexo III-A - do Conhecimento de Transporte Eletrônico para outros serviços (CT-e OS), na parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2017
Portaria SET/GS Nº 110 DE 11/09/2017 Divulga o valor de referência do ICMS para a farinha de trigo, trigo em grão nacional e mistura de farinha de trigo, conforme previsto no § 3º do artigo 903-D do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 13.640, de 13 de novembro de 1997, revoga a Portaria nº 53/2017-GS/SET, de 25 de abril de 2017, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 13 set 2017
Resolução METROPLAN Nº 3 DE 11/09/2017 Regulamenta o cálculo dos valores cobrados a título de análise e emissão de Termo de Anuência Prévia nos projetos de competência da METROPLAN. Estadual - RS - DOE - 13 set 2017
Portaria DETRAN/RS Nº 410 DE 11/09/2017 Dispõe sobre os procedimentos relativos à apuração e aplicação de penalidades administrativas aos particulares inadimplentes para com as obrigações de natureza contratual firmadas no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Sul - DETRAN/RS. Estadual - RS - DOE - 13 set 2017
Instrução Normativa SEAPI Nº 8 DE 13/09/2017 Altera a Instrução Normativa SEAPI nº 006/2016, de 05 de maio de 2016, que estabelece as normas referentes às campanhas de vacinação contra a febre aftosa no Estado do Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 13 set 2017
Ato DIAT Nº 24 DE 06/09/2017 Dispõe sobre a instalação do Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC). Estadual - SC - DOE - 12 set 2017

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