Legislação

Comunicado DA Nº 72 DE 11/09/2017 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31.10.2017 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS. Estadual - SP - DOE - 12 set 2017
Instrução Normativa SAT Nº 43 DE 06/09/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 set 2017
Instrução Normativa SAT Nº 44 DE 06/09/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 set 2017
Instrução Normativa SAT Nº 45 DE 06/09/2017 Altera os valores dos produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 set 2017
Instrução Normativa SAT Nº 42 DE 06/09/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 11 set 2017
Resolução ATR Nº 7 DE 06/09/2017 Regulamenta os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado do Tocantins e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 11 set 2017
Decreto Nº 54611 DE 07/08/2017 Rep. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, para dispor sobre a antecipação do recolhimento do ICMS com encerramento de tributação nas operações com calçados, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 15 ago 2017
Ato de Credenciamento SRE Nº 13 DE 28/08/2017 Rep. - ICMS. Atacadista. Ato de Credenciamento para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747, de 2012. Atendimento ao disposto no Decreto nº 20.747, de 26.06.2012, e nas Instruções Normativas GSEF nºs 5, de 2009, 42, de 2012, e SEF nº 37, de 2015. Estadual - AL - DOE - 12 set 2017
Portaria DERAL Nº 37 DE 11/09/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 04, 05, 06 de setembro de 2017. Estadual - PR - DOE - 12 set 2017
Instrução Normativa GAB/CRE Nº 26 DE 30/08/2017 Acrescenta dispositivos à Instrução Normativa 005/2012/GAB/CRE, que instituiu o Manual de Orientações da Escrituração Fiscal Digital - EFD para Contribuintes do Estado de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 6 set 2017

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