Portaria SUTRI Nº 681 DE 12/09/2017

Publicado no DOE em 13 set 2017

Altera a Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, "b", 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

"

855 Vidro Descartável 600ml Arthorius Russian Imperial Stout 82 14,25
856 Vidro Descartável 600ml Arthorius Pilsen 82 9,69
857 Vidro Descartável 600ml Arthorius Red Ale/Weissbier/Saison 82 10,83
858 Lata até 269ml Cerpa Draft 12 2,88
859 Lata até 269ml Cerpa Gold 12 2,26
860 Lata até 269ml Cerpa Tijuca 12 3,16
861 Lata 300 a 360ml Cerpa Draft 12 2,73
862 Lata 300 a 360ml Cerpa Export 12 4,84
863 Lata 300 a 360ml Cerpa Gold 12 2,88
864 Lata 300 a 360ml Cerpa Prime 12 5,77
865 Vidro Descartável 301 a 375ml Cerpa Export OW 12 5,38
866 Vidro Descartável 301 a 375ml Cerpa Prime OW 12 7,44
867 Vidro Descartável 301 a 375ml Cerpa Tijuca OW 12 5,34
868 Vidro Descartável 600ml Cerpa Draft OW 12 6,71
869 Vidro Descartável 600ml Cerpa Gold OW 12 7,02
870 vidro Descartável 600ml Cerpa Tijuca OW 12 8,58
871 Vidro Retornável 600ml Cerpa Draft 12 3,90
872 Vidro Retornável 600ml Cerpa Gold 12 3,98
873 Vidro Retornável 600ml Cerpa Tijuca 12 5,77

".

Art. 2º O Anexo II da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:

"

112 Litro Arthorius Pilsen 82 12,00
113 Litro Arthorius Red Ale/Weissbier/Saison 82 13,00
114 Litro São Bartolomeu Belga/Pale Ale 83 18,50
115 Litro Cerpa Tijuca 12 8,78

".

Art. 3º O Anexo III da Portaria SUTRI nº 663, de 28 de junho de 2017, fica acrescido do seguinte item:

"

(.....) (.....) (.....)
82 20.040.156 Cervejaria Arthorius Ltda.
83 23.211.175 LBA Cervejaria Ltda.

".

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 12 de setembro de 2017; 229º da Inconfidência Mineira e 196º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

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