Instrução Normativa SARE nº 17 de 22/06/2004

Dispõe sobre a dispensa de emissão de documentos fiscais nas saídas internas de Flores, plantas e folhagens tropicais, promovidas por produtores rurais não inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, e destinadas à associação de produtores ou cooperativas.

Estadual - AL - DOE - 23 jun 2004

Instrução Normativa SARE nº 16 de 21/06/2004

Esclarece quanto a inclusão dos produtos derivados de farinha de trigo, em relação a produtos alimentícios previstos no § 1º do art. 1º do Decreto 1.284 de 06 de junho de 2004.

Estadual - AL - DOE - 22 jun 2004

Instrução Normativa SARE nº 14 de 25/05/2004

Estabelece procedimentos que viabilizam a utilização dos incentivos fiscais concedidos pelo Programa de Desenvolvimento integrado de Estado de Alagoas - PRODESIN aos estabelecimentos industriais fabricantes de produtos derivados de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, sujeitos à substituição tributária do ICMS por antecipação, nos termos do Dec. 43/00 e Portaria SF nº 222/02, quando adquirido de Unidades Federadas não Signatárias do Protocolo ICMS 46/00 ou importada do exterior.

Estadual - AL - DOE - 26 mai 2004

Instrução Normativa SARE nº 13 de 04/05/2004

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, instituída pelo Decreto nº 998, de 25 der novembro de 2002, com prazo de entrega estabelecido na Instrução Normativa SF nº 029, de 30 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 5 mai 2004

Instrução Normativa SARE nº 12 de 05/04/2004

Dispõe sobre a instituição de formulários relativos à Operacionalização do Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas - CACEAL, e, a declaração para fins de pedido de baixa cadastral, na forma em que preceitua o Decreto nº 1.147, de 28 de fevereiro de 2003.

Estadual - AL - DOE - 6 abr 2004

Instrução Normativa SARE nº 11 de 18/03/2004

Estadual - AL - DOE - 19 mar 2004

Instrução Normativa SARE nº 10 de 18/03/2004

Prorroga, no caso que especifica, o prazo para a entrega das informações econômico-fiscais de que trata o Decreto nº 419, de 09 de novembro de 2001, SINTEGRA.

Estadual - AL - DOE - 19 mar 2004

Instrução Normativa SARE nº 9 de 18/02/2004

Dispõe sobre a instituição de Código de Receita para fins de recolhimento do ICMS relativo ao parcelamento especial do setor sucroalcooleiro.

Estadual - AL - DOE - 19 fev 2004

Instrução Normativa SARE nº 8 de 17/02/2004

Dispõe sobre a instituição de calendário periódico para fins de encardenação e autenticação de livros fiscais emitidos por meio de sistema eletrônico de processamento de dados.

Estadual - AL - DOE - 17 fev 2004

Instrução Normativa SARE nº 7 de 04/02/2004

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC.

Estadual - AL - DOE - 5 fev 2004