Portaria SARE nº 69 de 14/09/2004

Prorroga o prazo constante no art. 3º da Lei nº 6.474/04, que estabelece a antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais de mercadorias por contribuintes deste Estado, relativo ao mês de setembro de 2004.

Estadual - AL - DOE - 20 set 2004

Portaria SARE nº 66 de 09/09/2004

Estadual - AL - DOE - 10 set 2004

Portaria SARE nº 64 de 10/08/2004

Dispõe sobre a concessão de autorização aos contribuintes estabelecidos no ramo de fornecimento de alimentação e bebidas, para utilização, em caráter excepcional, de terminais POS (Point of Sale) para processamento de vendas efetuadas por meio de cartões de crédito ou débito.

Estadual - AL - DOE - 11 ago 2004

Portaria SARE nº 63 de 04/08/2004

Estadual - AL - DOE - 5 ago 2004

Portaria SARE Nº 62 DE 22/07/2004

Dispõe sobre o fornecimento de certidões negativas de débito por sistema eletrônico informatizado e internet.

Estadual - AL - DOE - 23 jul 2004

Portaria SARE nº 61 de 22/07/2004

Disciplina o credenciamento de empresa transportadora para uso de sistemática relativa à aposição de visto obrigatório em documentos fiscais e de averiguação de bens e mercadorias, bem como para fins da atribuição da condição de fiel depositária.

Estadual - AL - DOE - 23 jul 2004

Portaria SARE nº 60 de 19/07/2004

Estabelece procedimentos de obrigações acessórias a serem observados pelos contribuintes alcançados pela sistemática da antecipação tributária prevista na Lei 6.474, de 24 de maio de 2004, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 20 jul 2004

Portaria SARE nº 58 de 09/07/2004

Estadual - AL - DOE - 12 jul 2004

Portaria SARE nº 52 de 01/07/2004

Prorroga a vigência da Portaria SARE 35/2004, que prorrogou a vigência da Portaria SARE 40/2003, no período de 15 de maio de 2004 a 31 de maio de 2004, estabelecendo base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária, nas operações com cervejas, chopes e refrigerantes na conformidade de Termo de Acordo firmado com os fabricantes dos referidos produtos.

Estadual - AL - DOE - 2 jul 2004

Portaria SARE nº 49 de 09/06/2004

Estadual - AL - DOE - 14 jun 2004