Instrução Normativa SF Nº 1 DE 29/04/2004

Dispõe sobre os procedimentos de que trata a Lei Nº 6410/2003, com as alterações da Lei Nº 6411/2003, e o Decreto Executivo Nº 1738/2003, e o Decreto Executivo Nº 1819/2004.

Estadual - AL - DOE - 30 abr 2004

Dispõe sobre a ratificação do convênio ICMS nº 77, de 24 de setembro de 2004, que instituiu a isenção de ICMS na aquisição de veículo automotor novo por deficiente físico, nos termos que especifica.

Estadual - AL - DOE - 31 dez 2004

Instrução Normativa SARE nº 42 de 20/12/2004

Dispõe sobre a utilização de crédito de ICMS, no caso que especifica.

Estadual - AL - DOE - 21 dez 2004

Instrução Normativa SARE nº 41 de 17/12/2004

Procede altera na Instrução Normativa SARE Nº 18, de 25 de junho de 2004, que dispõe sobre procedimentos que viabilizam a operacionalização nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não combustíveis, em relação às obrigações principal e acessórias, de que trata o Protocolo ICMS 17/04, regulamentado pelo Decreto Nº 1.897, de 09 de junho de 2004.

Estadual - AL - DOE - 17 dez 2004

Instrução Normativa SARE nº 39 de 14/12/2004

Dispõe sobre a instituição de Código de Receita para fins de recolhimento: (i) dos honorários devidos a Procuradoria Geral do Estado; (ii) do ICMS incidente nas operações com álcool etílico hidratado para todos os fins; e sobre a conversão dos recolhimentos realizados nos meses de novembro e dezembro de 2003, pelos estabelecimentos industriais fabricantes de açúcar de cana e álcool, efetivados sob os códigos de receitas números 1392-7, 1520-2 e 1540-7, para o código de receita número 1600-4, denominado Parcelamento Especial do Setor Sucroalcooleiro, nos termos da Lei 6.444, de 31 de dezembro de 2003.

Estadual - AL - DOE - 20 dez 2004

Instrução Normativa SARE nº 38 de 14/12/2004

Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-25 FI, com a versão 01.00.00 de software básico.

Estadual - AL - DOE - 16 dez 2004

Instrução Normativa SARE nº 37 de 06/12/2004

Disciplina a aplicação do diferimento do ICMS incidente sobre as operações relativas ao abate de animais, e sobre as respectivas saídas subseqüentes dos sub-produtos resultante desse abate, na forma disposta no RICMS.

Estadual - AL - DOE - 7 dez 2004

Instrução Normativa SARE nº 36 de 17/11/2004

Implementa disposição de convênio, e institui documento denominado "Atestado de Condição de Contribuinte do ICMS" a ser utilizado pelas empresas de construção civil.

Estadual - AL - DOE - 18 nov 2004

Instrução Normativa SARE nº 34 de 21/10/2004

Dispõe sobre a entrega da Declaração de atividades do contribuinte, de que tratam o Decreto nº 998, de 25 de novembro de 2002, e a Instrução Normativa SF 029/2002, nos termos da lei nº 6.519, de 29 de setembro de 2004.

Estadual - AL - DOE - 25 out 2004

Instrução Normativa SARE nº 33 de 18/10/2004

Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da marca YANCO, tipo ECF-MR, modelo YANCO2000, com a versão 2.2 de software básico.

Estadual - AL - DOE - 19 out 2004