Legislação

Decreto nº 2.051 de 17/08/2004 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "liquida interior/AL". Estadual - AL - DOE - 18 ago 2004
Decreto Nº 2039 DE 09/08/2004 Concede benefício de isenção do ICMS nas saídas de gás natural na forma que especifica. Estadual - AL - DOE - 10 ago 2004
Decreto nº 2.013 de 03/08/2004 Altera o Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 4 ago 2004
Decreto nº 1.928 de 25/06/2004 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com leite. Estadual - AL - DOE - 28 jun 2004
Decreto nº 1.911 de 17/06/2004 Altera disposições do Decreto nº 38.317, de 22 de março de 2000, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-à-porta. Estadual - AL - DOE - 18 jun 2004
Decreto Nº 1897 DE 09/06/2004 Regulamenta a Lei nº 6.167, de 31 de julho de 2000, que dispõe sobre a tributação, pelo ICMS, nas operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool para fins não-combustíveis. Estadual - AL - DOE - 11 jun 2004
Decreto nº 1.859 de 05/05/2004 Procede alteração ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245 de 26 de dezembro de 1991, relativamente a concessão de crédito presumido nas prestações de serviço de transporte. Estadual - AL - DOE - 5 mai 2004
Decreto nº 1.848 de 22/04/2004 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente ao código fiscal de operações e prestações - CFOP. Estadual - AL - DOE - 23 abr 2004
Decreto nº 1.847 de 22/04/2004 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com leite. Estadual - AL - DOE - 23 abr 2004
Decreto nº 1.822 de 12/04/2004 Procede alteração ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente a concessão de isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e prorroga as suas disposições. Estadual - AL - DOE - 13 abr 2004

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