Legislação

Decreto nº 2.385 de 30/12/2004 Altera o Decreto nº 875, de 30 de setembro de 2002, que concede tratamento favorecido a contribuinte com contrato de serviço público de transmissão de energia elétrica. Estadual - AL - DOE - 31 dez 2004
Decreto nº 2.381 de 22/12/2004 Disciplina o parcelamento especial de débitos fiscais do ICM/ICMS e a celebração de transação, previstos na Lei nº 6.444, de 31 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 6.516, de 27 de setembro de 2004. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2004
Decreto nº 2.380 de 22/12/2004 Altera dispositivos do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que regulamenta a Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 23 dez 2004
Decreto nº 2.374 de 15/12/2004 Altera o Decreto nº 1.753, de 29 de Janeiro de 2004, que dispõe sobre a concessão de incentivos do programa de desenvolvimento integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, para as indústrias dos setores químico e plástico. Estadual - AL - DOE - 15 dez 2004
Decreto nº 2.281 de 30/11/2004 Altera o regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 1 dez 2004
Decreto nº 2.265 de 24/11/2004 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 35.245, de 26 de dezembro de 1991, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 25 nov 2004
Decreto nº 2.264 de 24/11/2004 Altera o Decreto nº 2.039, de 9 de agosto de 2004, que concede benefício de isenção do ICMS nas saídas de gás natural, na forma que especifica. Estadual - AL - DOE - 25 nov 2004
Decreto nº 2.237 de 12/11/2004 Regulamenta a fruição do crédito fiscal presumido do ICMS concedido aos estabelecimentos industriais fabricantes de açúcar de cana e álcool, nos termos daLlei nº 6.445, de 31 de dezembro de 2003, alterada pela Lei nº 6.515, de 27 de setembro de 2004. Estadual - AL - DOE - 15 nov 2004
Decreto nº 2.225 de 10/11/2004 Procede alteração ao RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente a concessão de isenção do ICMS, nas operações com medicamentos que especifica. Estadual - AL - DOE - 11 nov 2004
Decreto nº 2.053 de 18/08/2004 Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, relativamente às operações com GLP - gás liquefeito de petróleo. Estadual - AL - DOE - 19 ago 2004

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