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Portaria SARE nº 20 de 11/08/2003

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 12 ago 2003

Portaria SARE nº 14 de 16/07/2003

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 17 jul 2003

Portaria CAT nº 11 de 12/03/2003

Fixa o valor do ICMS para fins de crédito do imposto, nos termos da Instrução Normativa SF nº 23/2002.

Estadual - AL - DOE - 13 mar 2003

Portaria SARE nº 8 de 30/06/2003

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 30 jun 2003

Portaria SARE nº 7 de 16/06/2003

Institui códigos de receitas, nos casos que especifica.

Estadual - AL - DOE - 17 jun 2003

Portaria SARE nº 2 de 15/05/2003

Posterga o prazo de exigibilidade da prestação de informações econômico-fiscais previsto no art. 3º do Decreto nº 419, de 9 de novembro de 2001.

Estadual - AL - DOE - 16 mai 2003

Portaria CAT nº 2 de 15/01/2003

Estadual - AL - DOE - 17 jan 2003

Portaria SARE nº 1 de 14/05/2003

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 15 mai 2003

Lei nº 6.559 de 30/12/2004

Dispõe sobre a microempresa social, estabelecendo tratamento tributário diferenciado, favorecido e simplificado, no âmbito do ICMS.

Estadual - AL - DOE - 31 dez 2004

Lei Nº 6558 DE 30/12/2004

Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14 de dezembro de 2000.

Estadual - AL - DOE - 31 dez 2004