Legislação

Instrução Normativa SARE nº 21 de 28/10/2003 Dispõe acerca da aplicação da Lei nº 6.405, de 30 de setembro de 2003, que altera dispositivos da Lei nº 6.271, de 3 de outubro de 2001. Estadual - AL - DOE - 29 out 2003
Instrução Normativa SARE nº 18 de 05/09/2003 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC. Estadual - AL - DOE - 8 set 2003
Instrução Normativa SARE nº 17 de 26/08/2003 Dispõe sobre a homologação e a autorização de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - Máquina Registradora (ECF - MR). Estadual - AL - DOE - 28 ago 2003
Instrução Normativa SARE nº 16 de 26/08/2003 Dispõe acerca da homologação precária de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF. Estadual - AL - DOE - 28 ago 2003
Instrução Normativa SARE nº 15 de 26/08/2003 Dispõe sobre a substituição de lacres de segurança de equipamentos de controle fiscal. Estadual - AL - DOE - 28 ago 2003
Instrução Normativa SARE nº 14 de 31/08/2003 Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF da marca urano, tipo ECF-IF, modelo kit urano/2efc, com versão 1.00 de software básico. Estadual - AL - DOE - 1 set 2003
Instrução Normativa SARE nº 13 de 31/08/2003 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO EQUIPAMENTO ECF DA MARCA ELGIN, TIPO ECF-MR, MODELO ECF-MR 10000S, PARA HOMOLOGAÇÃO DA VERSÃO V:4.2 DE SOFTWARE BÁSICO. Estadual - AL - DOE - 1 set 2003
Instrução Normativa SARE nº 12 de 13/08/2003 Estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo da antecipação tributária do ICMS incidente sobre aves, vivas ou abatidas, e carnes bovina, resfriadas ou congeladas, na forma do que dispõe o § 1º do art. 589 do RICMS, aprovado pelo Decreto 35.245, de 26 de dezembro de 1991. Estadual - AL - DOE - 14 ago 2003
Instrução Normativa SARE nº 11 de 11/08/2003 Dispensa e prorroga a entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, nos casos em que especifica. Estadual - AL - DOE - 12 ago 2003
Instrução Normativa SARE nº 9 de 17/07/2003 Dispõe sobre a revisão do equipamento ECF da marca BEMATECH, tipo ECF-IF, modelo MP-20 FI II ECF-IF, para homologação da versão VER03.26 de software básico. Estadual - AL - DOE - 18 jul 2003

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