Portaria SF nº 464 de 29/08/2003

Dispõe acerca de procedimentos pertinentes à coleta e fiscalização das informações constantes das notas fiscais recebidas por órgãos da administração pública estadual e municipal, nos termos do Decreto nº 1.380, DE 2003.

Estadual - AL - DOE - 3 set 2003

Portaria SEF nº 418 de 18/08/2003

Disciplina procedimentos a serem observados anteriormente à protocolização de auto de infração, e por ocasião da juntada, separação ou desentranhamento de processo ou documento, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 19 ago 2003

Portaria SF nº 417 de 13/08/2003

Altera o artigo 1º da Portaria SF 295/2000 que relaciona as mercadorias sujeitas à antecipação do ICMS, conforme requer o art. 588 do Regulamento do ICMS, Aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991.

Estadual - AL - DOE - 14 ago 2003

Portaria SF nº 141 de 24/04/2003

Estadual - AL - DOE - 30 abr 2003

Portaria SARE nº 55 de 17/12/2003

Estadual - AL - DOE - 18 dez 2003

Portaria SF nº 53 de 25/02/2003

Dispõe sobre a instituição de calendário periódico para fins de encardenação e autenticação de livros fiscais emitidos por meio de sistema eletrônico de processamento de dados.

Estadual - AL - DOE - 26 fev 2003

Portaria SARE nº 50 de 13/11/2003

Estadual - AL - DOE - 17 nov 2003

Portaria SARE nº 42 de 24/10/2003

Institui Código de Receita, no caso que especifica.

Estadual - AL - DOE - 29 out 2003

Portaria SARE nº 26 de 05/09/2003

Estabelece o valor do ICMS a ser utilizado como crédito fiscal relativo às operações com farinha de trigo e mistura de farinha de trigo, nos termos do § 2º, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 25, de 12 de dezembro de 2002.

Estadual - AL - DOE - 8 set 2003

Portaria SARE nº 21 de 11/08/2003

Prorroga, nos casos em que especifica, o prazo para a entrega das informações econômico-fiscais de que trata o Decreto nº 419 de 09 de novembro de 2001, Sintegra, e dá outras providências.

Estadual - AL - DOE - 12 ago 2003