Legislação

Instrução Normativa SEF nº 8 de 16/04/2003 Procede Alteração na Instrução Normativa SF nº 029/2002, que dispõe sobre a Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC. Estadual - AL - DOE - 16 abr 2003
Instrução Normativa SEF nº 7 de 26/03/2003 Procede Alteração na Instrução Normativa SF nº 029/2002, que dispõe sobre a Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC. Estadual - AL - DOE - 27 mar 2003
Instrução Normativa SEF nº 4 de 28/12/2003 Procede alteração na Instrução Normativa SF nº 029/2002, que dispõe sobre a Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC. Estadual - AL - DOE - 28 dez 2003
Instrução Normativa SF nº 14 de 22/06/2003 Procede alteração na instrução normativa SF nº 6, de 31 de maio de 1999, que dispõe sobre os procedimentos relativos à notificação de débito de que trata o inciso IV, do art. 126, da Lei nº 4.418, de 27 de dezembro de 1982. Estadual - AL - DOE - 23 jun 2003
Instrução Normativa SF nº 11 de 08/05/2003 Autoriza o funcionamento, dispensando-lhe a inscrição no CACEAL, e de forma provisória, de estabelecimentos varejistas pertencentes a contribuintes deste Estado. Estadual - AL - DOE - 8 mai 2003
Instrução Normativa SF nº 10 de 30/04/2003 Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual do Contribuinte - DAC e da Declaração de Atividades do Contribuinte - DAC, previsto na Instrução Normativa SF nº 29, de 2002. Estadual - AL - DOE - 1 mai 2003
Instrução Normativa SF nº 9 de 15/04/2003 Prorroga o prazo de validade da Ficha de Inscrição Cadastral - FIC. Estadual - AL - DOE - 16 abr 2003
Instrução Normativa SF nº 6 de 28/02/2003 Autoriza tratamento tributário relativo ao ICMS nas operações de vendas realizadas pelo SEBRAE-AL, de mercadorias recebidas em consignação em local denominado "Armazém SEBRAE". Estadual - AL - DOE - 1 mar 2003
Instrução Normativa SF nº 5 de 28/02/2003 Dispõe acerca da emissão de cupom fiscal por contribuinte enquadrado na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte, nos termos do Decreto nº 545, de 2002, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 1 mar 2003
Instrução Normativa SF nº 2 de 16/01/2003 Dispõe sobre a concessão de nova Inscrição Estadual e de alterações cadastrais. Estadual - AL - DOE - 17 jan 2003

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