Legislação

Decreto nº 1.142 de 27/07/2003 Altera o Decreto nº 36.059, de 21 de janeiro de 1994,Prorrogando a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, tipo motocicleta. Estadual - AL - DOE - 28 fev 2003
Decreto nº 1.141 de 27/02/2003 Procede alteração no Decreto nº 910, de 11 de outubro de 2002, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos. Estadual - AL - DOE - 28 fev 2003
Decreto nº 1.140 de 27/02/2003 Procede alteração no Decreto nº 875, de 30 de setembro de 2002, que concede redução de base de cálculo do ICMS, no caso que especifica. Estadual - AL - DOE - 28 fev 2003
Decreto nº 1.094 de 27/01/2003 Procede alteração no Decreto nº 910, de 11 de outubro de 2002, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos. Estadual - AL - DOE - 28 jan 2003
Decreto nº 1.091 de 15/01/2003 Dispõe sobre o parcelamento de débitos vencidos, relativos ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores - IPVA, inclusive taxas de fiscalização e serviços diversos e multas de trânsito vinculadas ao Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas, existentes até a data de publicação da Lei nº 6.338, de 28 de novembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 16 jan 2003
Decreto nº 1.090 de 14/01/2003 Altera o Decreto nº 36.059, de 21 de janeiro de 1994, prorrogando a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com veículos automotores novos, tipo motocicleta. Estadual - AL - DOE - 15 jan 2003
Instrução Normativa CAT nº 10 de 17/07/2003 Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF da marca SWEDA, tipo ECF-IF, modelo IF S-9000IIIE, para homologação da versão 1.0 de software básico. Estadual - AL - DOE - 17 jul 2003
Instrução Normativa CAT nº 2 de 22/01/2003 Dispõe sobre a homologação do equipamento ECF da marca QUATTRO, tipo ECF-IF, modelo EASY IIF, para homologação da versão 02.00 de software básico. Estadual - AL - DOE - 23 jan 2003
Instrução Normativa CAT nº 1 de 22/01/2003 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO EQUIPAMENTO ECF DA MARCA ELGIN, TIPO ECF-IF, MODELO ECF IF 500 1E, PARA HOMOLOGAÇÃO DA VERSÃO FC-500 DE SOFTWARE BÁSICO. Estadual - AL - DOE - 24 jan 2003
Instrução Normativa SEF nº 15 de 03/07/2003 Estabelece critérios a serem observados quando da contratação e emissão de ordens bancárias pelos órgãos da administração pública estadual e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 jul 2006

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