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Decreto nº 1.819 de 06/04/2004 Dá nova redação aos dispositivos que menciona do Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, que Regulamenta a Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, e adota providências correlatas. Estadual - AL - DOE - 7 abr 2004
Decreto nº 1.785 de 11/03/2004 Altera o Decreto nº 381, de 26 de outubro de 2001, que trata dos créditos fiscais do ICMS do setor industrial, para implementar disposições da Lei nº 6.348, de 30 de dezembro de 2002. Estadual - AL - DOE - 12 mar 2004
Decreto nº 1.783 de 09/03/2004 Introduz no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245, de 26 de dezembro de 1991, as disposições do convênio ICMS nº 136, de 9 de dezembro de 1993. Estadual - AL - DOE - 10 mar 2004
Decreto nº 1.760 de 11/02/2004 Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada "liquida Maceió - 2004". Estadual - AL - DOE - 12 fev 2004
Decreto Nº 1753 DE 29/01/2004 Regulamenta a concessão dos incentivos do Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado de Alagoas - PRODESIN, para as indústrias do setor químico e plástico instituindo procedimento próprio e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 30 jan 2004
Decreto nº 1.746 de 28/01/2004 Dispõe sobre o parcelamento especial de débitos fiscais do ICM/ICMS, nos termos da Lei nº 6.444, de 31 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 29 jan 2004
Instrução Normativa SF nº 5 de 05/10/2004 Dispõe sobre o cadastramento de contribuintes que pratiquem operações de que trata a Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003 e o Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003. Estadual - AL - DOE - 6 out 2004
Instrução Normativa SF Nº 4 DE 23/09/2004 Altera a Instrução Normativa GSF/SEFAZ nº 3 de 16 de agosto de 2004, que dispõe sobre critérios de recolhimento do imposto de renda e contribuições previdenciárias, nas operações de que trata a Lei nº 6.410, de 24 outubro de 2003. Estadual - AL - DOE - 24 set 2004
Instrução Normativa SF Nº 3 DE 16/08/2004 Estabelece critérios para o recolhimento do imposto de renda e das contribuições previdenciárias pelas empresas adquirentes de precatórios devidos pelo Estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 17 ago 2004
Instrução Normativa SF nº 2 de 28/05/2004 Dispõe sobre o procedimento de restauração de autos, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 31 mai 2004

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