Legislação

Portaria SF Nº 167 DE 17/08/2017 Torna sem efeito a Portaria SF nº 160, de 09.08.2017. Estadual - PE - DOE - 18 ago 2017
Portaria SF Nº 168 DE 17/08/2017 Define as entidades de assistência social beneficiárias do evento "Mc Dia Feliz". Estadual - PE - DOE - 18 ago 2017
Ato Declaratório SEF Nº 63 DE 11/08/2017 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 42 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 18 ago 2017
Portaria ADEPARA Nº 3339 DE 17/08/2017 Normatiza a classificação de estabelecimentos que fracionam derivados de produtos de origem animal. Estadual - PA - DOE - 18 ago 2017
Edital DPC Nº 148 DE 17/08/2017 Credenciamento e concessão de Regime Especial nas operações com produtos diversos - RE ST Detentores. Estadual - PE - DOE - 18 ago 2017
Edital DPC Nº 147 DE 16/08/2017 Edital de credenciamento - Importação de AEAC - Álcool Etílico Anidro Combustível. Estadual - PE - DOE - 18 ago 2017
Portaria JUCERJA Nº 1538 DE 16/08/2017 Dispõe sobre nova prorrogação de prazos processuais para cumprimento de exigências. Estadual - RJ - DOE - 18 ago 2017
Consulta COPAT Nº 73 DE 16/08/2017 ICMS. Escolha entre tratamentos tributários diferentes para a mesma situação. Não é facultado ao contribuinte optar entre operação de transferência entre estabelecimentos do mesmo titular e operação de industrialização por encomenda, deve ser adotada a regra mais específica que, no caso, é a industrialização. Estadual - SC - DOE - 18 ago 2017
Parecer Nº 6597 DE 22/04/2010 ICMS. Carta de correção em papel. Correção de dados cadastrais, limitações contidas no dispositivo do artigo 201, § 6, do RICMS/BA. Estadual - BA - DOE - 22 abr 2010
Parecer Nº 6904 DE 27/04/2010 ICMS. Tratamento tributário aplicável às saídas de auto peças efetuadas em função da prestação de serviços de manutenção em veículos automotores. Incidência do imposto no fornecimento das peças. Estadual - BA - DOE - 27 abr 2010

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