Legislação

Decreto Nº 54787 DE 17/08/2017 Altera o art. 23 do Decreto Estadual nº 29.342, de 28 de novembro de 2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, previsto no art. 15 da Lei Federal. Estadual - AL - DOE - 18 ago 2017
Portaria SEF Nº 171 DE 16/08/2017 Altera a Portaria nº 386, de 27 de setembro de 1999, que dispõe sobre regime de substituição tributária nas operações que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta-a-porta, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 ago 2017
Ato Declaratório SEF Nº 64 DE 11/08/2017 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes no item 41 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 18 ago 2017
Instrução Normativa SEF Nº 13 DE 17/08/2017 Altera a Instrução Normativa nº 08, de 03 de junho de 2016, que dispõe sobre procedimentos a serem seguidos na análise de processos administrativos de jurisdição voluntária. Estadual - DF - DOE - 18 ago 2017
Ato Declaratório SEF Nº 65 DE 11/08/2017 Atribui à interessada a condição de substituto tributário, com abrangência conforme o art. 5º do Decreto nº 34.063 de 2012, nas operações com os produtos constantes nos itens 30, 31, 32, 34, 38, 39 e 40 do Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955 de 1997. Estadual - DF - DOE - 18 ago 2017
Decreto Nº 14803 DE 17/08/2017 Dispõe sobre a organização, manutenção e o funcionamento do Cadastro Central de Fornecedores do Estado de Mato Grosso do Sul (CCF/MS), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 ago 2017
Decreto Nº 14811 DE 17/08/2017 Altera a redação dos incisos I e II do caput do art. 5º do Decreto nº 10.677 , de 26 de fevereiro de 2002, que regulamenta as disposições da Lei nº 2.315 , de 25 de outubro de 2001, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 ago 2017
Decreto Nº 14800 DE 17/08/2017 Altera a redação e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.803, de 18 de agosto de 2009, que reorganiza o Fundo de Investimentos Esportivos de Mato Grosso do Sul (FIE/MS), criado pela Lei nº 2.281, de 11 de setembro de 2001. Estadual - MS - DOE - 18 ago 2017
Decreto Nº 7600 DE 17/08/2017 Acresce o art. 9º ao Decreto nº 1.575, de 01 de junho de 2015. Estadual - PR - DOE - 18 ago 2017
Portaria IAP Nº 147 DE 14/08/2017 Estabelece a taxa ambiental para desarquivamento de processos de licenciamento ambiental protocolados no Sistema de Gestão Ambiental - SGA e arquivados por não cumprimento de prazo de solicitação de complementações pelo IAP. Estadual - PR - DOE - 18 ago 2017

Legislações