Legislação

Edital DAS Nº 24 DE 07/07/2017 Divulga os resultados dos pedidos de restituição, conforme relação publicada na Internet, no site da SEFAZ/PE - www.sefaz.pe.gov.br, em publicações. Estadual - PE - DOE - 7 jul 2017
Edital de Intimação DAS Nº 7 DE 07/07/2017 Intima contribuintes para recolherem o Crédito Tributário de ICD - Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação. Estadual - PE - DOE - 7 jul 2017
Resolução SEFAZ Nº 87 DE 29/06/2017 Ret. - Altera os Anexos I e VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, de 7 de fevereiro de 2014, que tratam, respectivamente, do Cadastro de Contribuintes do ICMS e da Escrituração Fiscal Digital. Estadual - RJ - DOE - 7 jul 2017
Resolução SEFAZ Nº 91 DE 03/07/2017 Rep. - Altera o Anexo I - Do Cadastro de Contribuintes do ICMS, da parte II da Resolução SEFAZ nº 720, de 04 de fevereiro de 2014, no que dispõe sobre procedimentos relacionados à baixa de inscrição estadual. Estadual - RJ - DOE - 7 jul 2017
Resolução SEFAZ Nº 94 DE 06/07/2017 Altera a Resolução SEFAZ nº 90/2017 , que disciplina a prestação de informação que trata o artigo 4º , da Lei nº 7495/2016 . Estadual - RJ - DOE - 7 jul 2017
Decreto Nº 1214 DE 05/07/2017 Introduz a Alteração 3.845 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 6 jul 2017
Decreto Nº 1215 DE 05/07/2017 Regulamenta a aplicação do art. 76-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 93, que dispõe sobre a desvinculação de receitas dos Estados e do Distrito Federal. Estadual - SC - DOE - 6 jul 2017
Resolução CONSEMA Nº 99 DE 05/07/2017 Aprova, nos termos da alínea a, do inciso XIV, do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, listagem das atividades ou empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, sujeitas ao licenciamento ambiental municipal e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 jul 2017
Decreto Nº 1212 DE 05/07/2017 Introduz as Alterações 3.835 e 3.836 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 6 jul 2017
Decreto Nº 5674 DE 06/07/2017 Altera o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.912, de 29 de dezembro de 2006, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 jul 2017

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