Ret. - Altera os Anexos I e VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014, de 7 de fevereiro de 2014, que tratam, respectivamente, do Cadastro de Contribuintes do ICMS e da Escrituração Fiscal Digital.
RETIFICAÇÃO - DOE RJ de 07.07.2017
Onde se lê:
Art. 3º Fica revogado o inciso IV do art. 1º do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 .
Leia-se:
Art. 3º Fica revogado o inciso IV do § 1º do art. 1º do Anexo VII da Parte II da Resolução SEFAZ nº 720/2014 .
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