Legislação

Portaria SEFAZ Nº 536 DE 03/07/2017 Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314/2009, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2017
Portaria SEFAZ Nº 535 DE 03/07/2017 Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ nº 314/2009, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2017
Portaria SEFAZ Nº 538 DE 03/07/2017 Dispõe sobre a Prorrogação do Termo de Acordo de Regime Especial nº 0985/2000 da empresa CARGIL AGRÍCOLA S/A. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2017
Decreto Nº 38020 DE 29/06/2017 Rep. - Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes Sinief celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 5 jul 2017
Lei Promulgada Nº 392 DE 28/06/2017 Dispõe sobre o Programa Estadual de Combate à Obsolescência de Produtos no Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 5 jul 2017
Lei Promulgada Nº 390 DE 28/06/2017 Dispõe sobre a cobrança de serviço na venda de ingressos pela internet para show, teatro, cinema, evento esportivo ou qualquer espetáculo realizado no âmbito do Estado do Amazonas, fica limitada a 8% sobre o valor do ingresso. Estadual - AM - DOE - 5 jul 2017
Decreto Nº 17711 DE 05/07/2017 Regulamenta as Taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 6 jul 2017
Portaria SEFAZ Nº 137 DE 03/07/2017 Altera os Anexos I, II, III e IV da Portaria nº 84, de 26 de abril de 2017, que fixa preço de venda final a consumidor para fins de base de cálculo de substituição tributária do ICMS nas operações com os produtos constantes do item 3 do Caderno I do Anexo IV ao Decreto nº 18.955 - RICMS, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 6 jul 2017
Ato SET SEM NÚMERO DE 04/07/2017 Publica a Agenda Fiscal do mês de julho de 2017. Estadual - RN - DOE - 4 jul 2017
Resolução CD/FOMENTAR Nº 33 DE 20/06/2017 Autoriza o Agente Financeiro a coordenar a contratação de benefícios concedidos pelo CD/FOMENTAR. Estadual - GO - DOE - 5 jul 2017

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