Legislação

Portaria GSER Nº 183 DE 05/07/2017 Altera a Portaria GSER nº 75, de 20.03.2017. Estadual - PB - DOE - 6 jul 2017
Lei Nº 10934 DE 04/07/2017 Determina a obrigatoriedade de comercialização ou disponibilização de bebidas dietéticas em eventos esportivos e shows culturais ou esportivos voltados ao público em geral e nos locais dos eventos. Estadual - PB - DOE - 6 jul 2017
Lei Nº 19068 DE 05/07/2017 Obriga a exibição de informe publicitário para esclarecimentos sobre os malefícios do uso de drogas ilícitas e prejuízos relativos ao abuso de drogas lícitas nas salas de cinema. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2017
Resolução CETRAN/PR Nº 50 DE 20/06/2017 Rep. - Dispõe sobre o procedimento de aplicação da medida administrativa de recolhimento do documento de habilitação prevista no art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro. Estadual - PR - DOE - 6 jul 2017
Lei Nº 16112 DE 05/07/2017 Institui o Selo Empresa Verde do Estado de Pernambuco e sua conferência às empresas do Estado de Pernambuco que adotem práticas sustentáveis em sua cadeia produtiva ou na prestação de serviço e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 6 jul 2017
Lei Nº 16113 DE 05/07/2017 Dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura - SIC. Estadual - PE - DOE - 6 jul 2017
Lei Nº 16095 DE 05/07/2017 Determina que as maternidades públicas e privadas do Estado de Pernambuco ofereçam treinamento aos pais ou responsáveis dos recém-nascidos para prestação de primeiros socorros, e dá outras providências. (Redação dada pela Lei Nº 17272 DE 21/05/2021). Estadual - PE - DOE - 6 jul 2017
Lei Nº 16100 DE 05/07/2017 Altera a Lei nº 15.754, de 28 de março de 2016, que determina a ordem de exibição dos combustíveis nos painéis de preços dos postos revendedores de combustíveis e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 6 jul 2017
Ato Normativo UNATRI Nº 28 DE 04/07/2017 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 4 jul 2017
Deliberação AGENERSA Nº 3141 DE 29/06/2017 Concessionária CEG - Atualização de tarifas de GLP, a partir de 01.07.2017. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2017

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