Legislação

Deliberação AGENERSA Nº 3142 DE 29/06/2017 Concessionária CEG Rio - Atualização de tarifas de GLP, a partir de 01.07.2017. Estadual - RJ - DOE - 6 jul 2017
Portaria GS-SET Nº 72 DE 04/07/2017 Torna sem efeito a Portaria GS/SET nº 71 de 03.07.2017. Estadual - RN - DOE - 6 jul 2017
Instrução Normativa RE Nº 29 DE 06/07/2017 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 6 jul 2017
Instrução Normativa RE Nº 30 DE 06/07/2017 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 6 jul 2017
Instrução Normativa RE Nº 31 DE 06/07/2017 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 6 jul 2017
Emenda Constitucional Nº 74 DE 05/07/2017 Modifica o inciso I do art. 52 da Constituição do Estado de Santa Catarina e acrescenta os §§ 9º, 10, 11, 12 e 13 no art. 120 da Constituição do Estado de Santa Catarina, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária específica. Estadual - SC - DOE - 5 jul 2017
Decreto Nº 62674 DE 05/07/2017 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - SP - DOE - 6 jul 2017
Lei Nº 8236 DE 05/07/2017 Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 6.342 , de 02 de janeiro de 2008, que institui, no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP, o Programa Estadual de Parcerias no Combate à Violência, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 6 jul 2017
Lei Nº 8237 DE 05/07/2017 Acrescenta inciso IV ao art. 3º da Lei nº 4.184 , de 22 de dezembro de 1999, que dispõe sobre a Taxa de Aprovação de Projetos de Construção e a Taxa Anual de Segurança Contra Incêndio, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 6 jul 2017
Portaria SEFAZ Nº 537 DE 03/07/2017 Altera o Anexo I da Portaria Sefaz nº 314/2009, de 03 de março de 2009. Estadual - TO - DOE - 5 jul 2017

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