Legislação

Lei Nº 10612 DE 03/07/2017 Altera a Lei nº 9.752, de 10 de janeiro de 2013, que dispõe sobre vedações à formalização de contratos e convênios com órgãos e entidade da administração pública do Estado do Maranhão que utilizem a condição análoga à de escravo na produção de bens e serviços. Estadual - MA - DOE - 5 jul 2017
Lei Nº 10611 DE 03/07/2017 Altera a Lei nº 10.043, de 07 de abril de 2014, que aprova o Plano Rodoviário do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 5 jul 2017
Medida Provisória Nº 235 DE 05/06/2017 Altera a Lei nº 9.752, de 10 de janeiro de 2013, que dispõe sobre vedações à formalização de contratos e convênios com órgãos e entidade da administração pública do Estado do Maranhão que utilizem a condição análoga à de escravo na produção de bens e serviços. Estadual - MA - DOE - 8 jun 2017
Portaria SEMA Nº 540 DE 06/07/2017 Altera o inciso II, artigo 21, da Portaria nº 601, de 16 de outubro de 2015, que dispõe sobre a inscrição no Cadastro de Consumidores de Produtos Florestais (CC-SEMA), no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 6 jul 2017
Lei Nº 5016 DE 06/07/2017 Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 4.888, de 20 de julho de 2016, que institui os Projetos Lote Urbanizado, Aquisição, Autoconstrução, Reforma e Ampliação de Unidade Habitacional para População de Baixa Renda de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 6 jul 2017
Decreto Nº 14778 DE 06/07/2017 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 14.567, de 20 de setembro de 2016, que instituiu a Reserva Financeira para Ações de Defesa Sanitária Animal (REFASA), e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 7 jul 2017
Portaria SAT Nº 2571 DE 06/07/2017 Dispõe sobre alterações de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 jul 2017
Portaria SAT Nº 2572 DE 06/07/2017 Dispõe sobre alteração de valores da tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 jul 2017
Instrução Normativa SUTRI Nº 2 DE 06/07/2017 Dispõe sobre a apuração da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM na hipótese de transferência interna de mineral ou minério destinado à utilização em processo de transformação industrial no Estado. Estadual - MG - DOE - 7 jul 2017
Portaria SF Nº 128 DE 06/07/2017 Define a quota de óleo diesel de empresa operadora de linhas do sistema de transporte público de passageiros com alíquota reduzida do ICMS. Estadual - PE - DOE - 7 jul 2017

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