Legislação

Portaria SAT Nº 2573 DE 07/07/2017 Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de agosto de 2017. Estadual - MS - DOE - 10 jul 2017
Decreto Nº 47215 DE 07/07/2017 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 8 jul 2017
Decreto Nº 47216 DE 07/07/2017 Altera o Decreto nº 47.210, de 30 de junho de 2017, o Decreto nº 47.211, de 30 de junho de 2017, o Decreto nº 47.212, de 30 de junho de 2017, o Decreto nº 47.213, de 30 de junho de 2017, e o Regulamento do ICMS - RICMS -, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 8 jul 2017
Instrução Normativa SEFA Nº 15 DE 07/07/2017 Dispõe sobre o parcelamento de créditos tributários referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 10 jul 2017
Portaria DERAL Nº 27 DE 07/07/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 03 a 07 de julho de 2017. Estadual - PR - DOE - 10 jul 2017
Decreto Nº 46040 DE 07/07/2017 Inclui os arts. 7º-A e 7º-B, e dá nova redação ao § 4º do art. 7º do Decreto nº 45.948/2017 , que dispõe sobre o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC e sobre o Sistema de Procurações Eletrônicas. Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2017
Portaria SUT Nº 61 DE 07/07/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 10 a 16 de julho de 2017. Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2017
Resolução SECTIDS Nº 16 DE 06/07/2017 Estabelece os critérios para credenciamento na SECTIDS, prevista no art. 2º , IV, da Lei nº 5.361 , de 29 de dezembro de 2008 e no Decreto Estadual nº 42.302 de 12 de fevereiro de 2010. Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2017
Portaria SEAPI Nº 176 DE 29/06/2017 Dispõe sobre a fiscalização na comercialização de Produtos de Origem Animal, no 32º Encontro Estadual de Hortigranjeiros em Santa Rosa/RS de 11.10.2017 a 15.10.2017. Estadual - RS - DOE - 10 jul 2017
Decreto Nº 62675 DE 07/07/2017 Altera o valor da Taxa de Defesa Agropecuária nas condições que especifica. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2017

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