Legislação

Portaria IPEM Nº 28 DE 15/05/2017 Fixa o período de 05 de junho a 11 de julho de 2017 para verificação periódica dos taxímetros instalados em veículos de aluguel, utilizados para o transporte de passageiros no Município de São José dos Pinhais/PR. Estadual - PR - DOE - 18 mai 2017
Portaria GAB/IDARON Nº 161 DE 12/05/2017 Altera a Portaria GAB/IDARON nº 92, de 02 de março de 2017, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 17 mai 2017
Portaria IAGRO Nº 3569 DE 12/05/2017 Dispõe sobre os procedimentos para o cadastramento ou registro de Estabelecimento comercial, importadoras de produtos de uso emergencial para o controle da praga Helicoverpa armigera, no Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 17 mai 2017
Decreto Nº 38207 DE 18/05/2017 Altera o Decreto n° 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 19 mai 2017
Lei Nº 16046 DE 18/05/2017 Altera a Lei n° 13.942, de 4 de dezembro de 2009, que Institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Estadual - PE - DOE - 19 mai 2017
Regime Especial SRE Nº 28 DE 18/05/2017 ICMS. Atacadista. Concessão de Regime Especial para utilização da sistemática de tributação favorecida prevista para o contribuinte atacadista, nos termos do Decreto nº 20.747/2012. Atendimento ao previsto pelo Decreto nº 20.747, de 26.06.2012; e pelas Instruções Normativas GSEF nºs 005/2009 e SEF 37/2015. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2017
Regime Especial SRE Nº 29 DE 18/05/2017 ICMS. Transportador. Credenciamento nos termos da Portaria SARE nº 61 , de 22 de julho de 2004, com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27 de dezembro de 1996; art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16 de novembro de 2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18 de fevereiro de 2009. Estadual - AL - DOE - 19 mai 2017
Decreto Nº 1592 DE 11/05/2017 Altera dispositivo do Decreto nº 2.970, de 18.08.2016. Estadual - AP - DOE - 11 mai 2017
Decreto Nº 37868 DE 18/05/2017 Concede "ad referendum" do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária HMB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. Estadual - AM - DOE - 18 mai 2017
Decreto Nº 37875 DE 18/05/2017 CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MIKITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO AMAZONAS LTDA. Estadual - AM - DOE - 18 mai 2017

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