O Governador do Estado do Amapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 119, inciso XXV, da Constituição do Estado do Amapá, e tendo em vista o contido no Processo nº 28730.0138762016-9/SEFAZ.

Resolve:

Retificar o Decreto nº 2970 , de 18 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado do Amapá nº 6264, de 18 de agosto de 2016, que passa a vigorar com a seguinte alteração:

Onde se lê:

"Art. 4º Revogam-se as disposições dos Anexos XXIII e XXX, do Decreto nº 2.269 , de 24 de julho de 1998."

Leia-se:

"Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,"

Macapá, 11 de maio de 2017

ANTÔNIO WALDEZ GOES DA SILVA

Governador