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Comunicado DEAT Nº 180 DE 18/05/2017 Prorroga e altera Regime Especial referente ao ressarcimento do imposto retido por substituição tributária, na situação indicada no inciso IV do art. 269 do RICMS, e à autorização para pagamento do ICMS devido nos termos do art. 426-A do RICMS. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 182 DE 18/05/2017 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspender 30% do ICMS devido na importação de mercadoria destinada à industrialização ou à revenda. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 181 DE 18/05/2017 Prorroga o Regime Especial que autoriza a suspensão do ICMS incidente nas importações de matérias-primas. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 184 DE 18/05/2017 Prorroga e altera o Regime Especial que autoriza a suspensão de 70% do ICMS incidente na importação de mercadorias destinadas à revenda. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 183 DE 18/05/2017 Prorroga o Regime Especial relacionado com a suspensão do ICMS devido na importação de matéria-prima. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 186 DE 18/05/2017 Concede Regime Especial para cadastramento como Distribuidor Hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 187 DE 18/05/2017 Prorroga o Regime Especial para cadastramento do contribuinte como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2017
Comunicado DEAT Nº 185 DE 18/05/2017 Prorroga o Regime Especial que autoriza o cadastramento como distribuidor hospitalar. Estadual - SP - DOE - 18 mai 2017
Portaria SEFAZ Nº 264 DE 15/05/2017 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 410, de 1º de dezembro de 2016, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 18 mai 2017
Decreto Nº 32915 DE 15/05/2017 Altera dispositivos do Anexo 4.14 do Regulamento do ICMS, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias a revendedores que efetuem venda porta a porta, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 mai 2017

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