Legislação

Decreto Nº 9149 DE 23/06/2004 Aprova o novo Regulamento do Programa Faz Universitário vinculado ao Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 23 jun 2004
Portaria SEFAZ Nº 168 DE 19/05/2017 Altera a Portaria nº 565, de 29 de novembro de 2016, que dispõe sobre os códigos de ajustes e informações obrigatórias da Escrituração Fiscal Digital - EFD no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 22 mai 2017
Decreto Nº 9194 DE 04/10/2004 Altera dispositivos do Regulamento do Projeto Faz Universitário vinculado ao Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 4 out 2004
Portaria IMAC Nº 5 DE 19/05/2017 Institui o Termo de Referência para licenciamento ambiental da atividade de exploração e manejo de bambu no Estado do Acre. Estadual - AC - DOE - 22 mai 2017
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 6 DE 16/05/2017 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que menciona. Estadual - AL - DOE - 22 mai 2017
Ato COMEX/GEFIS SEM NÚMERO DE 25/04/2017 Importação. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/2003 e Decreto nº 1.738/2003 , com supedâneo no art. 51 , § 1º, da Lei nº 5.900 , de 27.12.1996; no art. 84 , da Lei nº 6.771 , de 16.11.2006; na Instrução Normativa SF nº 05 , de 06.10.2004; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18.02.2009. Estadual - AL - DOE - 22 mai 2017
Ato de Credenciamento NF-e SRE Nº 7 DE 18/05/2017 Credencia para emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, em Substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos que menciona. Estadual - AL - DOE - 22 mai 2017
Ato Declaratório SEFAZ Nº 19 DE 05/05/2017 Prorroga a vigência do Ato Declaratório nº 022/2016-SEFAZ, que aprova Regime Especial para a empresa Domestilar LTDA., relativo ao recolhimento do ICMS em prazo diferenciado. Estadual - AP - DOE - 15 mai 2017
Ato Declaratório SEFAZ Nº 18 DE 28/04/2017 Aprova Regime Especial para a empresa Cadam S.A., referente ao Regime Especial "drawback", na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 15 mai 2017
Decreto Nº 1627 DE 15/05/2017 Altera o Decreto nº 0432, de 03 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a concessão de redução da base de cálculo do ICMS retido por substituição tributária, nas operações com veículos automotores novos nacionais e importados e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 15 mai 2017

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