Legislação

Instrução Normativa SRE Nº 103 DE 22/05/2017 Altera o Anexo I da Instrução Normativa n° 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2017
Norma de Procedimento Fiscal Nº 56 DE 19/05/2017 Tabela de valores por saca de Café para cobrança e crédito do ICMS (operações interestaduais) Estadual - PR - DOE - 19 mai 2017
Decreto Nº 32233 DE 18/05/2017 Dispõe sobre a idade máxima admitida, até o final de 2017, para os veículos que exploram o serviço regular interurbano complementar e o serviço regular metropolitano complementar, no âmbito do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 22 mai 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1337 DE 19/05/2017 Altera a Instrução Normativa nº 1.324/17 na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2017
Instrução Normativa GSF Nº 1336 DE 19/05/2017 Altera a Instrução Normativa nº 1.325/2017 na situação que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 mai 2017
Portaria SEFAZ Nº 91 DE 11/05/2017 Altera a Portaria nº 089/2003-SEFAZ, de 06.08.2003, que dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 mai 2017
Lei Nº 5000 DE 22/05/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação e cumprimento da Lei Federal nº 13.111, de 25 de março de 2015, por empresas que comercializam veículos automotores novos e usados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 23 mai 2017
Decreto Nº 47188 DE 22/05/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 mai 2017
Decreto Nº 47189 DE 22/05/2017 Altera o Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 23 mai 2017
Edital DAS Nº 2 DE 23/05/2017 Dispõe sobre os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, conforme relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE Estadual - PE - DOE - 23 mai 2017

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