Legislação

Resolução SEFAZ Nº 53 DE 27/04/2017 Rep. - Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2017
Medida Provisória Nº 234 DE 25/05/2017 Altera a Lei nº 10.043, de 07 de abril de 2014, que aprova o Plano Rodoviário do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 25 mai 2017
Decreto Nº 37403 DE 25/05/2017 Rep. - Altera o § 6º do art. 3º do Decreto nº 34.754 , de 10 de janeiro de 2014, que regulamentou o Programa Gol de Placa. Estadual - PB - DOE - 27 mai 2017
Decreto Nº 11977 DE 12/04/1989 INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênio nos 01, 02, 03, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 14, 18, 20, 21, 23, 24, 25, todos do dia 28 de março de 1989 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 14 abr 1989
Lei Nº 2181 DE 23/05/2017 Disciplina o uso dos termos cartório e cartório extrajudicial no âmbito do Estado do Amapá Estadual - AP - DOE - 23 mai 2017
Decreto Nº 12025 DE 05/05/1989 RATIFICA e INCORPORA à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS nos 27, 28, 29, 30, 37, 38, 42, 44, e 48, de 21 de abril de 1989 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 8 mai 1989
Decreto Nº 12117 DE 07/06/1989 RATIFICA e INCORPORA à Legislação Tributária do Estado dos CONVÊNIOS ICMS, nos 49, 54, 58, 59, 60, 61, 62, 65, e 70, de 29 de maio de 1989 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 7 jun 1989
Decreto Nº 12157 DE 27/06/1989 INCORPORA à Legislação Tributária do Amazonas, o Convênio ICMS nº 04/89, de 28 de março de 1989, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 jun 1989
Decreto Nº 12316 DE 30/08/1989 RATIFICA E INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os Convênios ICMS 71, 72, 75, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 86, 88, 89, 90, 91, 92, e 94/89 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 ago 1989
Decreto Nº 12504 DE 10/11/1989 INCORPORA à Legislação Tributária do Estado os COVÊNIOS ICMS 95, 97, 101, 104, 106 e 107/89, o AJUSTE SINIEF 21/89 e o PROTOCOLO ICMS nº 31/89 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 13 nov 1989

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