Legislação

Lei Nº 7592 DE 19/05/2017 Dispõe, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, sobre a informação, ao consumidor, da opção pelo uso da biometria no sistema bancário e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2017
Instrução Normativa RE Nº 20 DE 22/05/2017 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 mai 2017
Resolução Decisória AGERGS Nº 253 DE 18/05/2017 Saneamento. Reajuste tarifário do Sistema CORSAN. Estadual - RS - DOE - 22 mai 2017
Deliberação ARSESP Nº 725 DE 19/05/2017 Divulga o novo cronograma inicial da 2ª Revisão Tarifária Ordinária da Sabesp, resultante do prazo adicional concedido para o envio de informações complementares. Estadual - SP - DOE - 20 mai 2017
Instrução Normativa SAT Nº 21 DE 17/05/2017 Altera os valores dos Produtos, da Lista de Preços - Boletim Informativo, para efeito de determinar a base cálculo do ICMS. Estadual - TO - DOE - 19 mai 2017
Medida Provisória Nº 37 DE 19/05/2017 Isenta de custas e emolumentos, junto às serventias extrajudiciais do Tocantins, o primeiro registro de título de legitimação de posse e de título de propriedade de imóvel, outorgados na forma que especifica. Estadual - TO - DOE - 19 mai 2017
Comunicado CEET Nº 5 DE 22/05/2017 Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis. Estadual - AM - DOE - 22 mai 2017
Lei Nº 16046 DE 18/05/2017 Altera a Lei nº 13.942, de 4 de dezembro de 2009, que institui o Programa de Estímulo à Atividade Portuária. Estadual - PE - DOE - 19 mai 2017
Emenda Constitucional Nº 89 DE 11/05/2017 Altera o art. 154, § 10, da Constituição Estadual do Estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 17 mai 2017
Instrução Normativa SRE Nº 102 DE 22/05/2017 Altera o anexo único da Instrução Normativa 013/2014-SRE, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 22 mai 2017

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