Legislação

Decreto Nº 32231 DE 18/05/2017 Regulamenta a Lei nº 16.177, de 27 de dezembro de 2016, que altera dispositivos da Lei nº 12.670, de 27 de dezembro de 1996, da Lei nº 13.025, de 20 de junho de 2000, e da Lei nº 14.237, de 10 de novembro de 2008 Estadual - CE - DOE - 19 mai 2017
Decreto Nº 38212 DE 19/05/2017 Revoga o item 150 do Caderno I do Anexo I ao Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997, que regulamenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - DF - DOE - 22 mai 2017
Resolução ADASA Nº 10 DE 19/05/2017 Altera a Resolução ADASA nº 15 de 2011, que "Estabelece os procedimentos para a instalação de hidrômetros individualizados em condomínios verticais residenciais e de uso misto no Distrito Federal. Revoga as Resoluções nº 175, de 19 de dezembro de 2007, e nº 99, de 16 de novembro de 2009". Estadual - DF - DOE - 22 mai 2017
Decreto Nº 768 - S DE 19/05/2017 Ponto Facultativo nos órgãos do Poder Executivo Estadual no dia 23 de maio de 2017. Estadual - ES - DOE - 22 mai 2017
Portaria GAB/MOB Nº 113 DE 15/05/2017 Dispõe do cadastramento das Cooperativas que congregam operadores do Serviço Público de Transporte Complementar Intermunicipal e Semiurbano de Passageiros do Estado do Maranhão Estadual - MA - DOE - 18 mai 2017
Resolução CEPESCA Nº 2 DE 16/05/2017 Estabelece o período de defeso da piracema nos rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins, em Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 19 mai 2017
Portaria SUTRI Nº 652 DE 19/05/2017 Altera a Portaria SUTRI nº 615, de 29 de dezembro de 2016, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador que especifica. Estadual - MG - DOE - 20 mai 2017
Portaria SF Nº 99 DE 19/05/2017 Determina que, para efeito de recolhimento do ICMS e de outras receitas, serão utilizados os códigos de receita e correspondentes DAEs, constantes nesta portaria. Estadual - PE - DOE - 20 mai 2017
Edital de Justificativa DAS Nº 10 DE 19/05/2017 Informa que os contribuintes poderão transmitir, através da internet a partir do dia 20.05.2017 ao dia 31.05.2017, os arquivos SEF e RI substitutos, referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 20 mai 2017
Portaria SUT Nº 53 DE 19/05/2017 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de maio de 2017. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2017

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