Legislação

Instrução Normativa CAT Nº 9 DE 19/04/2016 Errata. - Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 23 mai 2017
Instrução Normativa CAT Nº 11 DE 17/05/2017 Dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou a suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 23 mai 2017
Resolução SEFAZ Nº 56 DE 08/05/2017 RET. - Inclui o art. 20-A e revoga o inciso II do art. 20 da Resolução SEFAZ nº 29/2007 , que dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle de Declaração de Importação e a emissão eletrônica da guia para liberação de mercadoria estrangeira sem comprovação do recolhimento do ICMS, e revoga a Portaria SSER nº 1/2007. Estadual - RJ - DOE - 23 mai 2017
Decreto Nº 23119 - E DE 18/05/2017 Incorpora à legislação tributária estadual Convênios, Ajustes e Protocolos relativos ao ICMS, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - RR - DOE - 18 mai 2017
Portaria PRE/SCPAR Nº 7 DE 18/05/2017 Dispõe sobre normas e procedimentos operacionais de prioridade, preferência de atracação e produtividade operacional no âmbito do Porto Organizado de Imbituba/SC. Estadual - SC - DOE - 22 mai 2017
Comunicado DRT-9 SEM NÚMERO DE 23/05/2017 Dispõe sobre regime especial "Ex Offício" de recolhimento do imposto. Estadual - SP - DOE - 23 mai 2017
Instrução Normativa SEF Nº 28 DE 22/05/2017 Altera a Instrução Normativa SEF nº 11, de 4 de março de 2016, que estabelece os requisitos para fins de aplicação de alíquota do IPVA para os veículos de propriedade de pessoa jurídica com atividade exclusiva de locação de veículos. Estadual - AL - DOE - 23 mai 2017
Ato Declaratório SEFAZ Nº 21 DE 09/05/2017 Altera o Ato Declaratório nº 027/2015 da empresa Algar Telecom S/A referente ao cumprimento de obrigações acessórias relativas ao ICMS, na forma que especifica. Estadual - AP - DOE - 17 mai 2017
Circular CasaCiv Nº 3 DE 18/05/2017 Comunica ponto facultativo o expediente nas repartições públicas estaduais, no âmbito do Poder Executivo, no dia 16 de junho, sexta-feira. Estadual - PR - DOE - 23 mai 2017
Portaria DERAL Nº 20 DE 19/05/2017 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19 de maio de 2017. Estadual - PR - DOE - 23 mai 2017

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