Legislação

Consulta Nº 113 DE 06/10/2016 Produtos Plásticos para uso doméstico enquadramento no Regime de Substituição Tributária no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 6 out 2016
Decreto Nº 32238 DE 23/05/2017 Altera o Decreto nº 30.012, de 30 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Programa de Atração de Empreendimentos Estratégicos (PROADE), no âmbito do Fundo de Desenvolvimento Industrial do Ceará (FDI). Estadual - CE - DOE - 23 mai 2017
Decreto Nº 32236 DE 22/05/2017 Altera o Anexo III do Decreto nº 30.519 de 26 de abril de 2011. Estadual - CE - DOE - 23 mai 2017
Portaria Conjunta SEEDF/SEF Nº 1 DE 22/05/2017 Regulamenta a análise de projeto e a liberação de parcelas do Financiamento Especial para o Desenvolvimento (FIDE/DF) prevista no artigo 9º do Decreto nº 37.892 , de 23 de dezembro de 2016. Estadual - DF - DOE - 24 mai 2017
Portaria GABIN Nº 246 DE 18/05/2017 Altera o Anexo III da Portaria nº 273/2014 - GABIN. Estadual - MA - DOE - 22 mai 2017
Portaria SEFAZ Nº 100 DE 23/05/2017 Altera a Portaria nº 013/2017-SEFAZ, de 24.01.2017 (DOE 30.01.2017), que altera, em caráter excepcional, prazo de repasse do ICMS, nas hipóteses que menciona, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 23 mai 2017
Decreto Nº 47190 DE 23/05/2017 Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 24 mai 2017
Portaria GSER Nº 132 DE 23/05/2017 Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba - UFR/PB, para R$ 46,74 (quarenta e seis reais e setenta e quatro centavos). Estadual - PB - DOE - 24 mai 2017
Lei Nº 7595 DE 23/05/2017 Dispõe sobre a inclusão de cachaças produzidas no estado do Rio de Janeiro nas cartas de bebidas de bares, restaurantes e hotéis. Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2017
Lei Nº 7593 DE 23/05/2017 Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.428, de 25 de agosto de 2016, que "institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2017

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