Legislação

Lei Nº 7596 DE 23/05/2017 Dispõe acerca da disponibilização de informação, sobre medicamentos distribuídos gratuitamente à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2017
Decreto Nº 26881 DE 23/05/2017 Institui normas para a contratação de empresas de prestação de serviços pelos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 24 mai 2017
Decisão Normativa DAER Nº 100 DE 04/01/2017 Dispõe sobre a circulação de veículos de carga e veículos de transporte coletivo de passageiros na ERS-389 - Estrada do Mar. Estadual - RS - DOE - 24 mai 2017
Lei Nº 4066 DE 22/05/2017 Altera a redação do § 2º do artigo 2º, do caput do artigo 3º e seu inciso VI, do parágrafo único do artigo 4º e acrescenta § 3º ao artigo 2º, da Lei nº 2.030 , de 10 de março de 2009. Estadual - RO - DOE - 22 mai 2017
Lei Nº 4069 DE 22/05/2017 Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 22 mai 2017
Resolução Nº 1 DE 17/05/2017 Dispõe sobre o Manual de Normatização do Fundo Estadual de Desenvolvimento e Fortalecimento da Agricultura Familiar - FEDAF. Estadual - RO - DOE - 22 mai 2017
Lei Nº 1182 DE 19/05/2017 Dispõe sobre a fixação de tarifa de esgoto sanitário no âmbito do Estado de Roraima e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 23 mai 2017
Decreto Nº 1159 DE 19/05/2017 Introduz a Alteração 3.832 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 23 mai 2017
Decreto Nº 1160 DE 19/05/2017 Introduz a Alteração 3.777 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 23 mai 2017
Instrução CGE Nº 1 DE 23/05/2017 Dispõe sobre os princípios e procedimentos no reconhecimento e mensuração do Passivo Atuarial no sistema de contabilidade do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 24 mai 2017

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